Introdução

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De acordo com a Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário, em seu Art. 1º, "considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade."